“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHO QUEIMADO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E ART. 17, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024.“RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIS-GRANFPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 20/2024.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI N. 19/2024“INSTITUI LOGOMARCA COMO SÍMBOLO PERMANENTE DA SECRETÁRIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI N. 18/2024