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Projetos em Tramitação

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. (janeiro , 2025)

SITUAÇÃO: Aprovado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. (janeiro , 2025)

SITUAÇÃO: Aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 21/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. (dezembro , 2024)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. (dezembro , 2024)

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RANCHO QUEIMADO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E ART. 17, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REFERENTE AO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024.

PROJETO DE LEI Nº 20/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. (dezembro , 2024)

“RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIS-GRANFPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 20/2024.

Projeto de Lei Nº 17/2024. (dezembro , 2024)

que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rancho Queimado para o Exercício de 2025.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. (novembro , 2024)

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02/2008.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI Nº 19/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. (novembro , 2024)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI N. 19/2024

PROJETO DE LEI Nº 18/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. (novembro , 2024)

“INSTITUI LOGOMARCA COMO SÍMBOLO PERMANENTE DA SECRETÁRIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE LEI N. 18/2024

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. (novembro , 2024)

“AUTORIZA A FIRMAR DISTRATO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DA ÁREA DE 8.516,68M² DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.285, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

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