“ALTERA A LEI N°1.740/2019 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RANCHO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L.C. Nº10/2025“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L.C. Nº09/2025“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L.C. Nº08/2025“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L.C. Nº07/2025“Acresce a Lei Complementar nº 02/2026 e dá outras providências”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L.C. Nº 06/2025