“REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.705/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA MANDATO DE 2025 A 2028.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DA SALA DO CENTRO DE EVENTOS JOSÉ ACÁCIO SANTANA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PARTICULARES DE CURTA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: ARQUIVADO.
PROJETO DE LEI Nº 08/2024“AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L. Nº 07-2024.“ALTERA E ACRESCE A LEI No 1390, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DÁ NOME ÀS RUAS DOS BAIRROS DE RIO QUATIS, PINHEIRAL E INVERNADINHA.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 06/2024“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024.PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE RANCHO QUEIMADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº04/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024.