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Projetos em Tramitação

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PROJETO DE LEI Nº 06/2025. (abril , 2025)

“ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L. Nº06/2025

Projeto de Lei nº 05/2025. (abril , 2025)

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO A CAMINHADA DO AUTISTA, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L. Nº05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025. (abril , 2025)

ACRESCE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO.

P.L.C. Nº 11/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025. (março , 2025)

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L.C. Nº10/2025

PROJETO DE LEI Nº 04/2025. (março , 2025)

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1.729/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L. Nº 04/2025

PROJETO DE LEI Nº 03/2025 (março , 2025)

“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DA SALA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA GERALDO BAUER PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PARTICULARES DE CURTA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L. Nº03/2025

PROJETO DE LEI Nº 02/2025. (março , 2025)

“ALTERA A LEI N°1.740/2019 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RANCHO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L.C. Nº10/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025 (março , 2025)

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L.C. Nº09/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025. (março , 2025)

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO:  APROVADO.

P.L.C. Nº08/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025. (fevereiro , 2025)

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L.C. Nº07/2025
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