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Ordem do dia da 02ª Sessão Ordinária de 2026.

10 de fevereiro de 2026

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 01ª Sessão Ordinária de 2026.

3 de fevereiro de 2026

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 01ª Sessão Extraordinária de 2026.

20 de janeiro de 2026

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 38º Sessão Ordinária de 2025

16 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 09ª Sessão Extraordinária de 2025.

10 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 08ª Sessão Extraordinária de 2025.

4 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 07ª Sessão Extraordinária de 2025.

2 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 37º Sessão Ordinária de 2025.

2 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 06ª Sessão Extraordinária de 2025.

24 de novembro de 2025

ORDEM DO DIA

Ordem do dia da 36º Sessão Ordinária de 2025.

18 de novembro de 2025

ORDEM DO DIA