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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2026

PROCEDÊNCIA: GOVERNAMENTAL

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

OFÍCIO P.L. Nº 22/2025

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO TEM EM FACE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL (RPPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCEDÊNCIA: GOVERNAMENTAL

SITUAÇÃO: APROVADO (10.12.2025)

OFÍCIO P.L. Nº 21/2025 P.L. Nº 21/2025 PARECER JURÍDICO Parecer Conjunto P.L. Nº 21.2025

DECLARA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL AGROARTE DE RANCHO QUEIMADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROCEDÊNCIA: LEGISLATIVA

Vereadora Proponente: Meclet Maria Kayser

SITUAÇÃO: APROVADO (18.11.2025)

P.L. Nº20/2025 Parecer Comissão Assuntos Gerais P.L. 20.2025 Parecer Comissão Constituição P.L. 20.2025 Parecer jurídico P.L. Nº20- 2025

“DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, ESTABELECE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO RPPS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROCEDÊNCIA: GOVERNAMENTAL

SITUAÇÃO: APROVADO (10.12.2025)

PLC Nº 22-2025 ANEXO I - PLC Nº 22-2025 ANEXO II - PLC Nº 22-2025 OFÍCIO PLC Nº 22-2025 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 18-2025 PARECER JURÍDICO EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 18-2025 COMISSÃO ASSUNTOS GERAIS EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 18-2025 COMISSÃO CONSTITUIÇÃO EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 18-2025 PARECER JURÍDICO PLC Nº 22-2025 Parecer Comissão Assuntos gerais PLC Nº 22.2025 Parecer Comissão Finanças PLC Nº 22.2025 Parecer Constituição PLC Nº 22.2025

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO ECONÔMICA E LIBERDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC”.

PROCEDÊNCIA: GOVERNAMENTAL

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO 

PLC Nº 21-2025 (parte 1) PLC Nº 21-2025 (parte 2)

“DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC”.

PROCEDÊNCIA: GOVERNAMENTAL

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO 

PLC Nº 20-2025

ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROCEDÊNCIA: GOVERNAMENTAL

SITUAÇÃO: APROVADO (01.10.2025)

PLC Nº 19-2025 COMISSÕES TÉCNICAS PLC Nº 19-2025

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROCEDÊNCIA: Governamental.

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO.

P.L.C. Nº18/2025 ANEXOS P.L.C. Nº18/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02-2025

“INSTITUI O AUXÍLIO INDENIZATÓRIO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROCEDÊNCIA: Poder Executivo

SITUAÇÃO: APROVADO (19.08.2025)

P.L. Nº15/2025 PARECERES COMISSÃO ASSUNTOS GERAIS P.L. Nº 15-2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL P.L. Nº 15-2025 PARECER JURÍDICO P.L. Nº 15-2025

“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROCEDÊNCIA: Poder Executivo

SITUAÇÃO: APROVADO (16.09.2025)

P.L.C. Nº17/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01-2025 RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01-2025 PARECERES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E ASSUNTOS GERAIS PARECER JURÍDICO PLC Nº 17-2025