“NOMEIA RUA MUNICIPAL VEREADOR ELÍDIO SCHAFER LOCALIZADA NO RIO SCHARF.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 11/2024“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 19 DE ABRIL DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE E ESCOLAR, ACRESCE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 22 DE MARÇO DE 2016.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2024.“REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.705/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO“FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA MANDATO DE 2025 A 2028.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DA SALA DO CENTRO DE EVENTOS JOSÉ ACÁCIO SANTANA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PARTICULARES DE CURTA DURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: ARQUIVADO.
PROJETO DE LEI Nº 08/2024“AUTORIZA O PAGAMENTO A TÍTULO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L. Nº 07-2024.