PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 – “Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela Lei Federal nº 14.434/2022”.
SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – “Altera e cresce a Lei Complementar 02/2016, e altera a Lei nº 1.830/2022”.
SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO
Ofício Projeto de Lei Complementar DemonstrativoPROJETO DE LEI Nº 11/2023 – “Dispõe sobre as alterações da Lei nº 1.807 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO
Ofício Projeto de Lei Croqui Praça Leonardo SellPROJETO DE LEI Nº 11/2023 – “Autoriza o poder executivo municipal a receber doação de valores pecuniários de pessoas físicas e jurídicas de direito privado e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.848/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 10/2023 – “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município de Rancho Queimado tem em face do RPPS municipal, e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.847/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 – “concede licença ao vice-prefeito municipal para ausentar-se do país”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023.
Projeto de Decreto Legislativo OfícioPROJETO DE LEI Nº 09/2023 – “Reformula o Conselho Municipal do Idoso, revoga a lei n° 1104/2001 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.846/2023.
Ofício Projeto de leiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 – “Revoga a transposição do cargo público de agente de serviços gerais para agente educacional, fixada pelo art. 44 da lei complementar nº 02/2016, extingue os cargos de agentes educacionais, estabelece procedimentos administrativos e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar Parecer IPRERQPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 – que “Altera à Lei Complementar no 01/2016 e Lei Complementar nº 02/2016 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2023.
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 – que “Altera à Lei Complementar no 01/2016 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar