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Projetos em Tramitação

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PROJETO DE LEI Nº 09/2025. (junho , 2025)

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 1.617  DE 16 DE JUNHO DE 2015”.

AUTORIA: Poder Executivo

SITUAÇÃO: APROVADO (24.06.2025)

P.L. Nº 09/2025 PARECERES P.L Nº 09/2025 PARECER JURÍDICO P.L. Nº09/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025. (junho , 2025)

“ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO PARA ATUALIZAR OS LIMITES DE EMISSÃO SONORA, OS VALORES DAS MULTAS, OS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E PARA PROIBIR A REALIZAÇÃO DE RAVES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.

AUTORIA: Poder Legislativo – Vereadora Jucélia Pedroso Candinho Coelho

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

P.L.C. Nº15/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025. (junho , 2025)

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

SITUAÇÃO: APROVADO (17.06.2025)

P.L.C. Nº14/2025 PARECERES P.L.C. Nº 14/2025

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 17/2025 (junho , 2025)

“Altera a redação do Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado/SC”.

SITUAÇÃO: APROVADO EM 1º TURNO em 10.06.2025 conforme Parecer em anexo.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 17-2025 PARECERES P.E.L.O Nº 17-2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025. (maio , 2025)

“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NO 2/2014, QUE TRATA DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

RESOLUÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025. (maio , 2025)

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L.C. Nº13/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025. (maio , 2025)

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 18 DE MAIO DE 2022.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

P.L.C. Nº12/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025. (maio , 2025)

“DISPÕES SOBRE AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RANCHO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 08/2025. (maio , 2025)

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, ABRANGENDO ÁREAS URBANAS E RURAIS, E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DENÚNCIA ANÔNIMA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.”

SITUAÇÃO: PROJETO RETIRADO, SEGUNDO OFÍCIO Nº 87/2025, EM ANEXO.

P.L. Nº08/2025 OFÍCIO Nº 87/2025

PROJETO DE LEI Nº 07/2025. (maio , 2025)

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, DA APLICAÇÃO DE MULTAS A QUEM FOR FLAGRADO CONSUMINDO DROGAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.987/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

P.L. Nº 07/2025 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2025
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