“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 1.617 DE 16 DE JUNHO DE 2015”.
AUTORIA: Poder Executivo
SITUAÇÃO: APROVADO (24.06.2025)
P.L. Nº 09/2025 PARECERES P.L Nº 09/2025 PARECER JURÍDICO P.L. Nº09/2025“ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO PARA ATUALIZAR OS LIMITES DE EMISSÃO SONORA, OS VALORES DAS MULTAS, OS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E PARA PROIBIR A REALIZAÇÃO DE RAVES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
AUTORIA: Poder Legislativo – Vereadora Jucélia Pedroso Candinho Coelho
SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO
P.L.C. Nº15/2025 PARECERES Comissão de Assuntos Gerais - P.L. Nº15-2025 PARECER Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - P.L. Nº 15-2025 Proposta de SUBSTITUTIVO ao P.L. Nº 15-2025“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
SITUAÇÃO: APROVADO (17.06.2025)
P.L.C. Nº14/2025 PARECERES P.L.C. Nº 14/2025“Altera a redação do Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado/SC”.
SITUAÇÃO: APROVADO EM 1º TURNO em 10.06.2025 conforme Parecer em anexo.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 17-2025 PARECERES P.E.L.O Nº 17-2025“ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NO 2/2014, QUE TRATA DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
RESOLUÇÃO“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
P.L.C. Nº13/2025“DISPÕES SOBRE AS SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RANCHO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, ABRANGENDO ÁREAS URBANAS E RURAIS, E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DENÚNCIA ANÔNIMA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.”
SITUAÇÃO: PROJETO RETIRADO, SEGUNDO OFÍCIO Nº 87/2025, EM ANEXO.
P.L. Nº08/2025 OFÍCIO Nº 87/2025“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, DA APLICAÇÃO DE MULTAS A QUEM FOR FLAGRADO CONSUMINDO DROGAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 18.987/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO
P.L. Nº 07/2025 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 07/2025