PROJETO DE LEI Nº 09/2023 – “Reformula o Conselho Municipal do Idoso, revoga a lei n° 1104/2001 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.846/2023.
Ofício Projeto de leiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 – “Revoga a transposição do cargo público de agente de serviços gerais para agente educacional, fixada pelo art. 44 da lei complementar nº 02/2016, extingue os cargos de agentes educacionais, estabelece procedimentos administrativos e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar Parecer IPRERQPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 – que “Altera à Lei Complementar no 01/2016 e Lei Complementar nº 02/2016 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2023.
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 – que “Altera à Lei Complementar no 01/2016 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023.
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 – “Prorroga o prazo de validade do processo seletivo realizado conforme edital nº 01/2022”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023.
Decreto LegislativoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 – “Dispõe sobre gratificação pela função de GMC – Gestor Municipal de Convênios, e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar Demonstrativo de Impacto OrçamentárioPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021 – “Altera a Lei Complementar nº 02, de 24 de junho de 2008, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Rancho Queimado e dá outras providências”.
Dado entrada no dia 19 de outubro, está em análise nas comissões.
SITUAÇÃO: APROVADO
Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 Anexo 4 - Macrozonas Municipio Anexo 5 - Macrozonas Sede Anexo 5.1 - Macrozona Sede Anexo 5.2 - Macrozona Morro Chato Anexo 6 - Macrozonas Taquaras e Rio Bonito Anexo 6.1 - Macrozonas Taquaras Anexo 6.2 - Macrozonas Rio Bonito Anexo 7 - Cidade da Esperança Anexo 8 - Invernadinha Anexo 9 - Queimada Grande Anexo 10 - Macrozonas Municipio_Com Curvas Anexo 11 - Sistema Viário Ata reunião comissão assuntos gerais Ata reunião comissão constituição Parecer comissao Assuntos Gerais LC 07.2021 Parecer comissão constituição LC 07.2021