PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2023 – “Dispõe sobre as alterações e retificações nos anexos da Lei Complementar n° 02/2008”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 15/2023 – “Altera e acresce a lei n° 1436/2009”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.852/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 14/2023 – “Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do município de Rancho Queimado”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.851/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 13/2023 – “Inclui do Plano Rodoviário Municipal e Sistema Rodoviário Municipal e denomina a rua Amando Goedert, com início na estrada municipal Arlindo Francisco Phillipi até o Mata-Burros, localizada na Boa Vista em Rancho Queimado”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.850/2023.
Indicação Relatório para Proposta de Lei Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 – “Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela Lei Federal nº 14.434/2022”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023.
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – “Altera e cresce a Lei Complementar 02/2016, e altera a Lei nº 1.830/2022”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar DemonstrativoPROJETO DE LEI Nº 12/2023 – “Dispõe sobre as alterações da Lei nº 1.807 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.849/2023.
Ofício Projeto de Lei Croqui Praça Leonardo SellPROJETO DE LEI Nº 11/2023 – “Autoriza o poder executivo municipal a receber doação de valores pecuniários de pessoas físicas e jurídicas de direito privado e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.848/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 10/2023 – “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município de Rancho Queimado tem em face do RPPS municipal, e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.847/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 – “Concede licença ao vice-prefeito municipal para ausentar-se do país”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023.
Projeto de Decreto Legislativo Ofício