PROJETO DE LEI Nº 12/2023 – “Dispõe sobre as alterações da Lei nº 1.807 de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.849/2023.
Ofício Projeto de Lei Croqui Praça Leonardo SellPROJETO DE LEI Nº 11/2023 – “Autoriza o poder executivo municipal a receber doação de valores pecuniários de pessoas físicas e jurídicas de direito privado e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.848/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 10/2023 – “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município de Rancho Queimado tem em face do RPPS municipal, e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.847/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023 – “Concede licença ao vice-prefeito municipal para ausentar-se do país”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023.
Projeto de Decreto Legislativo OfícioPROJETO DE LEI Nº 09/2023 – “Reformula o Conselho Municipal do Idoso, revoga a lei n° 1104/2001 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.846/2023.
Ofício Projeto de leiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023 – “Revoga a transposição do cargo público de agente de serviços gerais para agente educacional, fixada pelo art. 44 da lei complementar nº 02/2016, extingue os cargos de agentes educacionais, estabelece procedimentos administrativos e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar Parecer IPRERQPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023 – que “Altera à Lei Complementar no 01/2016 e Lei Complementar nº 02/2016 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2023.
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2023 – que “Altera à Lei Complementar no 01/2016 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2023.
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023 – “Prorroga o prazo de validade do processo seletivo realizado conforme edital nº 01/2022”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023.
Decreto LegislativoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 – “Dispõe sobre gratificação pela função de GMC – Gestor Municipal de Convênios, e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar Demonstrativo de Impacto Orçamentário