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“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO:  APROVADO.

“ALTERA E ACRESCE A LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

“Acresce a Lei Complementar nº 02/2026 e dá outras providências”

SITUAÇÃO: APROVADO.

“ALTERA A CARGA HORÁRIA DO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NA LEI COMPLEMENTAR No 4, de 09 de MAIO DE 2017.”

SITUAÇÃO: APROVADO.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO POR RÁDIO, TELEVISÃO E REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A FILMAGEM E A GRAVAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RANCHO QUEIMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SITUAÇÃO: EM TRAMITAÇÃO

SITUAÇÃO: Aprovado

SITUAÇÃO: Aprovado.

SITUAÇÃO: Aprovado.

SITUAÇÃO: Aprovado.