05ª Sessão Ordinária de 2019

12 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 04/2019. (PDF)

04ª Sessão Ordinária de 2019

26 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 03/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. Nº 05/2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 02/2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 04/2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 05/2019 (PDF)

03ª Sessão Ordinária de 2019

19 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF)

02ª Sessão Ordinária de 2019

12 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 02/2019. (PDF)

01ª Sessão Ordinária de 2019

5 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 01/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 03/2019. (PDF)

01ª Sessão Extraordinária de 2019

23 de janeiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. Nº 01-2019 (PDF) Parecer Jurídico (PDF)

02ª Sessão Extraordinária de 2018

18 de dezembro de 2018

Ata da Sessão (PDF)

38ª Sessão Ordinária de 2018

18 de dezembro de 2018

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. Nº 28/2018(PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. nº 05/2018. (PDF)

37ª Sessão Ordinária de 2018

11 de dezembro de 2018

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. Nº 22/2018 (PDF)

36ª Sessão Ordinária de 2018

4 de dezembro de 2018

Pareceres das Comissões Emenda a Lei Orgânica (PDF) Pareceres das Comissões Projeto de Resolução (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 26/2018. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 27/2018. (PDF) Ata da Sessão (PDF)