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25ª Sessão Ordinária de 2019

10 de setembro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.E.L.O. nº 14/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 12-2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 18/2019. (PDF)

24ª Sessão Ordinária de 2019

3 de setembro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 11-2019 (PDF) Parecer Jurídico P.L. nº 17/2019. (PDF) Parecer Comissão de C.J.R.F. P.L. nº 17/2019. (PDF)

23ª Sessão Ordinária de 2019

27 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.E.L.O. nº 14/2019. (PDF)

22ª Sessão Ordinária de 2019

20 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 16/2019. (PDF)

21ª Sessão Ordinária de 2019

13 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF)

20ª Sessão Ordinária de 2019

6 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 10-2019 (PDF)

03ª Sessão Extraordinária de 2019

16 de julho de 2019

Ata da Sessão (PDF)

19ª Sessão Ordinária de 2019

25 de junho de 2019

Ata da Sessão (PDF)

18ª Sessão Ordinária de 2019

18 de junho de 2019

Ata da Sessão (PDF) Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 13-2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.E.L.O. Nº 13-2019 (PDF)

17ª Sessão Ordinária de 2019

11 de junho de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. Nº 13-2019 (PDF)