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14ª Sessão Ordinária de 2019

21 de maio de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 12/2019. (PDF)

13ª Sessão Ordinária de 2019

14 de maio de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 10/2019. (PDF)

12ª Sessão Ordinária de 2019

7 de maio de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões Resolução Nº 02-2019 (PDF)

11ª Sessão Ordinária de 2019

30 de abril de 2019

Ata da Sessão (PDF)

10ª Sessão Ordinária de 2019

23 de abril de 2019

Ata da Sessão (PDF)

09ª Sessão Ordinária de 2019

16 de abril de 2019

Ata da Sessão (PDF)

08ª Sessão Ordinária de 2019

2 de abril de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 08/2018. (PDF) Indicação nº 02-2019

07ª Sessão Ordinária de 2019

26 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. nº 06/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C.nº 07/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 08/2019. (PDF)

02ª Sessão Extraordinária de 2019

19 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 06/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 07/2019. (PDF)

06ª Sessão Ordinária de 2019

19 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões (PDF) Decreto nº 01-2019 (PDF)