“indica: Que estude a viabilidade técnica, jurídica, financeira e orçamentária de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei alterando o § 3º do art. 114 da Lei Complementar nº 01/2016, a fim de assegurar o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais durante as férias regulamentares e nos afastamentos remunerados previstos em lei, especialmente licença para tratamento da própria saúde, licença-maternidade, licença-paternidade e afastamento decorrente de acidente em serviço”.
Autor: Vereador Daniel Mülberstedt
INDICAÇÃOINDICA: ” ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM MELIPONÁRIO EDUCATIVO NAS PRAÇAS LEONARDO SELL E TEÓFILO SCHUTZ, COM FUTURA EXPANSÃO AOS PRODUTORES RURAIS INTERESSADOS”
Autora: Vereadora Meclet Maria Kayser.
INDICAÇÃO
INDICA: ” A realização de estudo técnico para adesão ao Projeto Piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, visando à ampliação da cobertura de telefonia móvel nas comunidades do interior do Município de Rancho Queimado.”
Autora: Vereadora Meclet Maria Kayser.
Indicação nº 25/2026INDICA: ” Alteração da Lei Municipal nº 1.173/2003 para inclusão das coordenadas geográficas e definição dos pontos de início e término da Estrada Jacob Scheidt.”
Autor: Vereadora Meclet Maria Kayser
Indicação nº 24/2026INDICA: “A verificação do Funcionamento do Conselho e Fundo Municipal de Cultura de Rancho Queimado, conforme a Lei Complementar nº 52/2024.”
Autoras: Daniela Varela, Juliane Hass Schiller e Meclet Maria Kayser.
Indicação 23.2026 Criação Conselho e Fundo da Cultura
INDICA: “A instalação urgente de guard rail (defensas metálicas) em locais estratégicos e de maior risco no trecho compreendido entre as localidades de Morro Chato e Rio Bonito, reforçando pedido anteriormente realizado por esta Casa Legislativa”.
Autora: Daniela Varela
INDICA: “Solicitação de estudo para fechamento dos vãos na cobertura da praça Leonardo Sell, visando proteção contra chuva e vento, e também limpeza da praça”.
Autora: Meclet Maria Kayser
INDICA: “Revisão da malha viária municipal para identificação e denominação de vias públicas sem nome oficial”.
Autora: Meclet Maria Kayser
INDICA: “Que o Poder Executivo faça a instalação de placas de atendimento prioritário e sinalização de vagas preferenciais em todos os prédios públicos municipais com o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
Autora: Daniela Varela