07ª Sessão Ordinária de 2019

26 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. nº 06/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C.nº 07/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 08/2019. (PDF)

02ª Sessão Extraordinária de 2019

19 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 06/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 07/2019. (PDF)

06ª Sessão Ordinária de 2019

19 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões (PDF) Decreto nº 01-2019 (PDF)

05ª Sessão Ordinária de 2019

12 de março de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 04/2019. (PDF)

04ª Sessão Ordinária de 2019

26 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 03/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. Nº 05/2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 02/2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 04/2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 05/2019 (PDF)

03ª Sessão Ordinária de 2019

19 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF)

02ª Sessão Ordinária de 2019

12 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 02/2019. (PDF)

01ª Sessão Ordinária de 2019

5 de fevereiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 01/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C. nº 03/2019. (PDF)

01ª Sessão Extraordinária de 2019

23 de janeiro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. Nº 01-2019 (PDF) Parecer Jurídico (PDF)

02ª Sessão Extraordinária de 2018

18 de dezembro de 2018

Ata da Sessão (PDF)