29ª Sessão Ordinária de 2019

8 de outubro de 2019

Ata da Sessão (PDF)

28ª Sessão Ordinária de 2019

1 de outubro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 17-2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 21/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 22/2019. (PDF)

27ª Sessão Ordinária de 2019

24 de setembro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.R. nº 03/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L.C nº 16/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 20/2019. (PDF)

26ª Sessão Ordinária de 2019

17 de setembro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 19/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 13-2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 14-2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 15-2019 (PDF)

25ª Sessão Ordinária de 2019

10 de setembro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.E.L.O. nº 14/2019. (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 12-2019 (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 18/2019. (PDF)

24ª Sessão Ordinária de 2019

3 de setembro de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 11-2019 (PDF) Parecer Jurídico P.L. nº 17/2019. (PDF) Parecer Comissão de C.J.R.F. P.L. nº 17/2019. (PDF)

23ª Sessão Ordinária de 2019

27 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.E.L.O. nº 14/2019. (PDF)

22ª Sessão Ordinária de 2019

20 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. nº 16/2019. (PDF)

21ª Sessão Ordinária de 2019

13 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF)

20ª Sessão Ordinária de 2019

6 de agosto de 2019

Ata da Sessão (PDF) Pareceres das Comissões P.L. C. Nº 10-2019 (PDF)