PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – “Autoriza a alteração da Lei Municipal de n. 1.831 de 19 de outubro de 2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO E DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA CASA.
Projeto de Lei 19/2023PROJETO DE LEI Nº 18/2023 – “Autoriza a alteração da Lei Municipal de nº 1.789 de 17 de agosto de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO E DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA CASA.
Projeto de lei 18/2023 Ofício Mensagem LegislativaPROJETO DE LEI Nº 17/2023 – “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.853/2023.
Projeto de Lei 1. AMF- Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1) - Metas Anuais 2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para a Receita 2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para a Receita 3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas 3.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas 4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário 5.Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública; 6 - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida; 7. AMF - Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) - Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 8 .AMF - AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 9 .AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 1 - ARF ( LRF, art 4°,§ 3° ) - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 1 - Origem e Aplicação de Recursos 2 - Demonstrativo das Receitas e Prioridades das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE 3 - Demonstrativo da Receita de Impostos e das Prioridades das Despesas Próprias com SaúdePROJETO DE LEI Nº 16/2023 – “Autoriza a receber a senhora Karina Eger Nienkotter Chagas para exercer cargo comissionado no município de Rancho Queimado e dá outras providências”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.858/2023.
Projeto de Lei Ato n° 2725-2023 DOE Portaria-414/2023 Portaria-415/2023-retifica portaria n 414/2023 Detalhes - Remuneração e Dados Funcionais - Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa CatarinaPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2023 – “Dispõe sobre as alterações e retificações nos anexos da Lei Complementar n° 02/2008”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 15/2023 – “Altera e acresce a lei n° 1436/2009”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.852/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 14/2023 – “Institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do município de Rancho Queimado”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.851/2023.
Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI Nº 13/2023 – “Inclui do Plano Rodoviário Municipal e Sistema Rodoviário Municipal e denomina a rua Amando Goedert, com início na estrada municipal Arlindo Francisco Phillipi até o Mata-Burros, localizada na Boa Vista em Rancho Queimado”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI Nº 1.850/2023.
Indicação Relatório para Proposta de Lei Ofício Projeto de LeiPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023 – “Dispõe sobre a aplicação do piso nacional da enfermagem definido pela Lei Federal nº 14.434/2022”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023.
Ofício Projeto de Lei ComplementarPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2023 – “Altera e cresce a Lei Complementar 02/2016, e altera a Lei nº 1.830/2022”.
SITUAÇÃO: APROVADO
Entrou em vigor: LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2023.
Ofício Projeto de Lei Complementar Demonstrativo