Informamos que visto as normativas do inciso II, art. 1º do Decreto Estadual nº 1218/21 que preceitua:

“ O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SES 35608/2021, Decreta:

Art. 1º Ficam estabelecidas, em todo o território catarinense, de 20 de março de 2021 até 6h00 de 5 de abril de 2021, as seguintes medidas de enfrentamento da COVID-19:

II – para eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos presenciais, proibição em todos os níveis de risco;”

A sessão extraordinária acontecerá na quinta feira 25.03.2021 às 17:00h de forma online através do app google meet.

Link da sessão ao vivo:

https://meet.google.com/rfb-vcqg-zzh?hs=122&authuser=2